ODS nos Municípios Brasileiros

por Prof. Luciano Aparecido de Lima - @prof.luciano_lima

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, criados pela Organização das Nações Unidas - ONU, fazem parte da Agenda 2030, com 17 objetivos globais a serem buscados e atingidos por 193 países, assim como 169 metas distribuídas entre esses objetivos.

No Brasil, os ODS, da ONU, são fiscalizados em diversas esferas de governo, e no caso dos Municípios brasileiros, ficou a cargo dos Tribunais de Contas do Estados, a fiscalização quanto a implementação prática e fornecimento de informações a respeito do assunto para que todos possam buscar atender esses 17 ODS e suas 169 metas por meio de diversas formas, como:

- Implementação dos ODS, da ONU, nas peças dos Instrumentos de Planejamento Público Municipal, que são o Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA;

- Nos anexos iniciais do PPA, é possível descrever quais ODS, da ONU, que os programas de governo e as metas das ações estão atendendo;

Não basta apenas informar nas peças, é necessário criar mecanismos de implementação dos ODS junto a todas as áreas municipais e por meio dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, criando Leis, Decretos de Regulamentações, Comissões, Comitês, entre outras iniciativas para que na prática os ODS sejam absorvidos em todas as ações realizadas pelo poder público, pelas empresas privadas e pela conscientização da população local.

Diante dessa necessidade, temos realizado diagnósticos e serviços para implementação dos ODS, da ONU junto aos municípios, e nossos trabalhos também estão descritos no nosso site oficial: http://llact.com.br .

Para saber mais sobre o trabalho de consultoria e treinamentos da LLACT Gestão Pública Ltda, entre em contato via site ou WhatsApp: http://LLACT.com.br e (19) 9.9950-4842.