ODS 18, criado pelo Governo Federal no Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades Brasileiras

por Prof. Luciano Aparecido de Lima - @prof.luciano_lima

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável - ODS 18, é denominado "Igualdade Étnico-Racial", trazido pelo sítio virtual IDSC Cidades Sustentáveis, pode ser acessado por meio do link: < https://idsc.cidadessustentaveis.org.br/sdg18/map/ >, e traz a seguinte descrição: "O ODS 18 reúne 10 indicadores das 5.570 cidades brasileiras, de modo que seja possível verificar e monitorar dados relacionados às questões raciais em cada município do país. Desigualdade de renda, violência, saúde, educação e representatividade política são alguns dos temas abordados.".

A análise trazida pelo site, demonstra que as bases de dados para apuração das pontuações são dos sítios virtuais que abarcam dados oficiais dos municípios, ou seja, site do governo que traz as informações prestadas por cada município frente às áreas e obrigações das prestações de contas.

O ODS 18, abarca os seguintes indicadores:

01 - Diferença na taxa de mortalidade infantil entre crianças e mães PPI e BA;

02 - Diferença na taxa de gravidez na adolescência entre mães PP e BA;

03 - Diferença na taxa de distorção idade-série nos anos iniciais do Ensino Fundamental PP e BA;

04 - Diferença na taxa de distorção idade-série nos anos finais do Ensino Fundamental PP e BA;

05 - Razão do rendimento médio real entre PP e BA;

06 - Diferença na taxa de homicídios entre PPI e BA;

07 - Diferença na taxa de feminicídio de mulheres PPI e BA;

08 - Diferença na taxa de homicídio juvenil masculino entre jovens PPI e BA;

09 - Percentual de vereadoras e vereadores PPI nas Câmaras Municipais;

10 - Percentual da população negra em assentamentos subnormais.

O governo brasileiro teve atuação destacada tanto na ocasião da proposta dos ODS (como na Agenda anterior, dos ODM) e na implementação da Agenda 2030. Em dezembro de 2023 foi instituída a Comissão Nacional dos ODS (Decreto 11.704/2023), com formação paritária – 84 membros, sendo metade representantes de governo e metade, da sociedade civil. (BRASIL, gov.br, 2024).

Com a reinstalação da CNODS, foi criada a Câmara Temática para o ODS 18 (Resolução n.2/2023), para dar continuidade às discussões sobre o ODS 18 e apresentar um Plano de Trabalho. (BRASIL, gov.br, 2024).

O Governo Federal criou a Câmara Temática, para o ODS 18, no âmbito da CNODS e, após o anúncio presidencial, as tratativas para implementação de um ODS voltado para a Igualdade étnico-racial ganharam outro patamar. Sob a coordenação do Ministério da Igualdade Racial, Ministério dos Povos Indígenas e da Secretaria Executiva da CNODS, a CT-ODS 18 contou com adesão de membros da CNODS, considerando representações governamentais e da sociedade civil. (BRASIL, gov.br, 2024).

As metas propostas pelo Governo Federal estão disponíveis no link: < https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/assuntos/ods18/metas-prelimminares >. Portanto, é um ODS novo, criado pelo Governo Brasileiro e se encontra em discussão em todo o país, e seu controle é mediante sítio oficial do governo, disponível em: < https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/assuntos/ods18 >.

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