ODS na Gestão Pública Municipal

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável - ODS nº 1 , da Organização das Nações Unidas - ONU, tem como premissa "Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares" , instruído com sete metas que d evem ser observadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal. ( ONU, 2024; Observatório do Futuro - TCESP, 2024 ). O Brasil é um dos 193 países que aderiram aos ODS que totalizam 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis  entre si, e podem afetar todas as áreas dos governos, e seu cumprimento nos governos locais, de acordo com a temática e sua aplicabilidade sempre vinculando na prática com os Programas de Governo do Plano Plurianual - PPA, e as metas das Ações que desmembram o programa para torná-los aplicáveis por meio de quantitativos e valores dos investimentos e manutenções das despesas para cada área do governo. As metas do ODS 1, são: 1.1 - Até 2030, erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida como pessoas v...

por Prof. Luciano Aparecido de Lima - @prof.luciano_lima O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável - ODS 18, é denominado "Igualdade Étnico-Racial", trazido pelo sítio virtual IDSC Cidades Sustentáveis, pode ser acessado por meio do link: < https://idsc.cidadessustentaveis.org.br/sdg18/map/ >, e traz a seguinte descrição:  " O ODS 18 reúne 10 indicadores das 5.570 cidades brasileiras, de modo que seja possível verificar e monitorar dados relacionados às questões raciais em cada município do país. Desigualdade de renda, violência, saúde, educação e representatividade política são alguns dos temas abordados. ". A análise trazida pelo site, demonstra que as bases de dados para apuração das pontuações são dos sítios virtuais que abarcam dados oficiais dos municípios, ou seja, site do governo que traz as informações prestadas por cada município frente às áreas e obrigações das prestações de contas. O ODS 18, abarca os seguintes indicadores: 01 - Diferença na taxa d...

por Prof. Luciano Aparecido de Lima - @prof.luciano_lima Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, criados pela Organização das Nações Unidas - ONU, fazem parte da Agenda 2030, com 17 objetivos globais a serem buscados e atingidos por 193 países, assim como 169 metas distribuídas entre esses objetivos. No Brasil, os ODS, da ONU, são fiscalizados em diversas esferas de governo, e no caso dos Municípios brasileiros, ficou a cargo dos Tribunais de Contas do Estados, a fiscalização quanto a implementação prática e fornecimento de informações a respeito do assunto para que todos possam buscar atender esses 17 ODS e suas 169 metas por meio de diversas formas, como: - Implementação dos ODS, da ONU, nas peças dos Instrumentos de Planejamento Público Municipal, que são o Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA; - Nos anexos iniciais do PPA, é possível descrever quais ODS, da ONU, que os programas de governo e as metas das ações estão...